O registo de marca não é obrigatório e pode ser feito em qualquer altura. Para além disso, mesmo que se depare com uma situação de cópia por parte de um concorrente, o facto de ter registos de que a sua marca estava, previamente, a ser utilizada pela sua empresa, poderá dar-lhe algumas garantias.

Antes de mais importa perceber o que significa “marca” para a entidade responsável pelo seu registo, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI. “A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas.”

Desta forma, o seu registo permite ao proprietário a utilização exclusiva e o direito de não permitir a utilização a terceiros de sinais iguais ou semelhantes em produtos idênticos ou afins. Ou seja, uma marca de Roupa Desportiva poderá impedir que uma marca de sapatilhas utilize os mesmos símbolos, mas não o poderá fazer relativamente a uma marca de refrigerantes.

Para além disso o proprietário terá direito a utilizar as referências de marca registada ou ® e poderá ceder o registo ou licenças de exploração a terceiros, a título gratuito ou mediante pagamento acordado pelas partes.

O registo de marcas pode ter várias tipologias:

  • Marcas Nominativas - incluem apenas elementos verbais (letras e números)

  • Marcas Figurativas -  incluem apenas imagens, desenhos ou figuras

  • Marcas Mistas - incluem tanto elementos verbais como figuras

  • Marcas Sonoras - através de uma partitura de sons

  • Marcas Tridimensionais - compostas pela forma e design de um produto ou de uma embalagem

  • Marcas Compostas por Slogans ou Frases Publicitárias - independentemente da proteção pelos direitos de autor

  • Marcas Coletivas -  destinadas a certificações ou à identificação de associações (por ex. Denominação de Origem Protegida - DOP)

É importante também referir quais os tipos de marca que não podem ser registados:

  • Marcas não distintivas - Não podem ser registadas marcas compostas exclusivas ou essencialmente por elementos que descrevam o produto/serviço (por exemplo uma marca não pode chamar-se “sapatos” ou “detergente”), a sua categoria (por exemplo “calçado”), ou características genéricas (por exemplo a sua proveniência geográfica)

  • Marcas suscetíveis de induzir os clientes em erro - Não podem ser registadas marcas que possam enganar o consumidor, por exemplo, “De Seda” ser uma marca que apenas faz produtos em algodão, ou “Nutri Health Club” como marca de serviços de arrendamento

  • Marcas contrárias à lei e à ordem pública ou que ofendam a moral e os bons costumes - Não podem ser registadas marcas que incitem a comportamentos ou valores reprováveis, por exemplo, “Beba e conduza”

  • Marcas que incluam outras referências ou símbolos, sejam eles de outras entidades privadas, de entidades públicas, ou símbolos religiosos

O registo de marca pode ser efetuado de duas formas, online, através da página do INPI, ou fisicamente numa Conservatória do Registo Comercial, no entanto, caso seja possível, sugere-se o método online já que beneficia de desconto de 50% no valor das taxas. Poderá registar a sua marca a nível nacional e os seus direitos resumem-se ao território português, ou poderá fazer o registo de marca da União Europeia, cujos direitos se estendem aos 28 países constituintes, através do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO.

Os valores das taxas de pagamento são variáveis, tal como os prazos para a concessão do registo, sendo que inclui um período disponível para eventual oposição ao pedido. Os registos de marca são válidos por 10 anos renováveis, infindavelmente, por novos períodos de 10 anos, no entanto a renovação não é automática e, caso não se proceda ao registo, o mesmo caduca.

Para mais informações poderá consultar uma agência especializada em marcas que ajudará a guiar a sua empresa ao sucesso no mercado. Agende uma reunião e descubra todas as potencialidades que uma marca trará para a sua empresa.

Para mais informações

Links úteis

Instituto Nacional de Propriedade Industrial

Registo de Marca da União Europeia

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